3 de Dezembro: Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
A data de três de dezembro, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em outubro de 1992, incentiva a reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência nas instâncias nacional, estadual e municipal. Também propõe a ampliação do acesso das PCDs em todos os segmentos da sociedade, para assegurar uma melhor qualidade de vida.
Atualmente, a população mundial é de mais de 7 bilhões de pessoas. Deste total, mais de um bilhão (ou aproximadamente 15%) vivem com alguma forma de deficiência. E deste bilhão de pessoas com deficiência, 80% vivem em países em desenvolvimento.
No Brasil, de acordo com os dados mais recentes do IBGE, divulgados em 2021, existem mais de 17 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, e 8,4 milhões com deficiência severa.
Em 2021, o tema do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é “Liderança e participação das pessoas com deficiência por um mundo pós-Covid-19 inclusivo, acessível e sustentável”.
Ao longo de muitos anos, o termo “Portadores de Necessidades Especiais – PNE” esteve vigente no país. Essa expressão não é mais adequada desde 2007, quando houve assinatura da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em Nova York. Estiveram presentes representantes de todos os países do globo. Desde então, o termo oficial utilizado é “pessoa com deficiência”
No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (LBI), Lei 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada no país em 2008.
A LBI aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade e estabelece, também, que pessoas com deficiência têm autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses.
Apesar dos avanços na luta pela inclusão de pessoas com deficiência, a data é uma forma de pessoas do mundo inteiro pararem e discutirem assuntos relacionados a isso. A ideia é refletir onde estamos e o que podemos fazer para irmos mais adiante. Porque ainda existe muito a ser feito.
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