4 direitos do Estatuto do Idoso que todos devem conhecer

4 direitos do Estatuto do Idoso que todos devem conhecer

Apesar do Estatuto do Idoso existir há 17 anos, a maioria dos brasileiros não conhece todos os direitos das pessoas idosas e acreditam que eles se resumem apenas ter acesso a fila preferencial ou andar de ônibus de graça. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que vivem no Brasil mais de 30 milhões de idosos e nos últimos anos, houve um aumento de 18% na quantidade de pessoas acima dos 60 anos. Por isso é importante conhecer bem os direitos do estatuto e fazer questão de que eles sejam cumpridos. Veja aqui no blog  Instituto Viva Bem alguns pontos do estatuto mais importantes.

1.Direito à vida

Envelhecer é um direito e é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

O Estatuto ainda estabelece punição para os casos de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão contra pessoas idosas. E fazer com que esses direitos sejam cumpridos é dever de todos. Por isso, esteja sempre atento as situações de maus-tratos e também abandono. Elas podem ser registradas numa delegacia especializada do idoso, ou mesmo numa delegacia comum.

2.Direito à Saúde

Todos os idosos têm preferência no atendimento do SUS, além disso, também tem acesso garantido aos institutos de previdência de assistência em saúde e não podem ser cobradas taxas adicionais em planos de saúde por conta de sua idade.

As pessoas com mais de 60 anos também têm direito ao fornecimento gratuito de medicamentos pelo Poder Público, especialmente os de uso contínuo, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

3. Direito à Moradia

Segundo o Estatuto ainda, o idoso tem prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

3.1.Transporte

Também fica assegurado pelo Estatuto do Idoso que os transportes públicos devem ser gratuitos para aqueles maiores de 65 anos, mas também é válido para os transportes coletivos, desde que o idoso possua renda igual ou menor do que dois salários mínimos. Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

4. Lazer

O Estatuto também determina que todo idoso tem descontos de 50% em atividades culturais, de lazer e esporte. Idosos com renda inferior a dois salários-mínimos podem viajar de graça em ônibus interestaduais. Se a renda for maior que isso, pagam apenas metade do valor da passagem.

Esses são apenas alguns dos direitos dos idosos. Por isso, fique de olho, e recorra caso eles sejam desrespeitados.

Sobre o Instituto Viva Bem

O Instituto Viva Bem é um centro de vivência de idosos. Ele representa um novo conceito em vivência social de idosos e principalmente de qualidade nos cuidados com idosos. Localizado em uma área nobre de Goiânia, disponibiliza aos seus hóspedes serviços de atendimento em consultório, centro-dia, reabilitação, hospedagem temporária e permanente, todos em um único local. Ainda conta com equipe multidisciplinar qualificada e apta para oferecer a seus usuários um atendimento individualizado e profissional.

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